Congresso retoma revisão de penas, mas redução não é automática e terá de passar pelo STF; entenda
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, o chamado PL da Dosimetria.
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Diante de especulações de que seu nome — depois da derrota do advogado-geral da União, Jorge Messias — poderia ser indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) refutou essa possibilidade novamente.
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